Município de
Imbituba

Apresentação

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho tem um conjunto da ações municipais se propondo, primeiramente, a adequar a política de assistência social do município aos ditames elencados nas leis ora vigentes no país. Para isso, tem o dever de formular planos e programas em sua área de competência. A Seasth busca desenvolver sua missão institucional de ampliação da cidadania, defesa dos direitos sociais e, o monitoramento de riscos sociais e pessoais da população alvo dos programas. Cabe a ela a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, da mulher e da pessoa com deficiência. Tem também por objetivo construir indicadores que permitam o contínuo controle social, a avaliação das ações desenvolvidas e a criação de mecanismos de defesa da jurisdição dos direitos de assistência social aos munícipes. É de sua competência manter atividades de pesquisa e acompanhamento de cenários de direitos humanos, trabalho e emprego e de territórios sociais, além de apoiar ações e projetos voltados para a interiorização do desenvolvimento social. Deve, ainda, desenvolver ações de captação de recursos para fundos sujeitos à sua gestão e para projetos específicos. A Secretaria visa à promoção do trabalho e à geração de renda, o que compreende a formação profissional e orientação para a organização dos trabalhadores. Para tanto, é de sua responsabilidade identificar oportunidades de trabalho e emprego para inserção de trabalhadores no mercado de trabalho, bem como propiciar condições e iniciativas que estimulem a promoção do trabalho digno para todos. Além disso, se propõe a participar de atividades que estimulem o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento da pobreza e o exercício da cidadania, como políticas de promoção do trabalhador e a desenvolver ações destinadas à qualificação profissional, inclusão do trabalhador no mercado de trabalho, com a consequente geração de renda e de apoio ao trabalhador desempregado. Tem como objetivo a busca de reconhecimento da autonomia dos usuários dos serviços e benefícios, assegurando a centralidade das ações no âmbito familiar, estimulando o protagonismo social destes, bem como a conquista de sua independência.