O Departamento de Saneamento é o órgão responsável pelo desenvolvimento e aplicação da Lei Municipal n.º 2.383/2003, de 16 de julho de 2003, que “Dispõe sobre a política municipal de saneamento, seus instrumentos e dá outras providências”. O saneamento básico envolve o conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.