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Lei Aldir Blanc de Emergência à Cultura

Atualizado em 03/03/2022 às 10:41


Créditos: Divulgação PMI Baixar Imagem

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

 

Este espaço é destinado a prestação de contas, por parte da Prefeitura de Imbituba, relacionada aos trâmites do processos da Lei nº 14.017 (Aldir Blanc).


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