Atendendo ao Edital n° 10/2020, referente à contratação dos serviços de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, e com o intuito de garantir a participação social nas discussões, a Prefeitura de Imbituba está disponibilizando os documentos gerados durante todo o processo de revisão, através de relatórios parciais dos trabalhos, que podem ser acessados na galeria de arquivos abaixo.

O esforço do Município em revisar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB  objetiva, não só cumprir um marco legal no saneamento como obter um momento ímpar no  exercício de titular efetivo dos serviços que lhe concede a Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei  Federal nº 12.305/2010, Decretos n° 7.217/2010 e n° 7.404/2010 assim como Resolução n°  75/2009 do Conselho das Cidades, consolidando os instrumentos de planejamento, com vistas  a universalizar os serviços garantindo qualidade e suficiência no suprimento, atingindo como  meta, melhor condição de vida à população.   

Neste sentido a revisão do PMSB contempla a área urbana e rural do Município, abordando  os serviços públicos de saneamento básicos compreendendo o abastecimento de água, o  esgotamento sanitário, a drenagem urbana e os resíduos sólidos, nos termos e conceitos da  Lei Federal nº 11.445/2007 e Decreto n° 7.217/2010.  

O cidadão ou entidade que desejar contribuir com as discussões poderá entrar em contato com o Grupo Gestor de Acompanhamento da Revisão do PMSB, através do e-mail samae@imbituba.sc.gov.br.