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Edital PROCULT 2019

Atualizado em 28/02/2019 às 16:28


Créditos: Divulgação Baixar Imagem

Edital PROCULT/Imbituba/SC 01/2019

 

A Prefeitura Municipal de Imbituba, por intermédio da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC, colegiado vinculado ao Órgão Gestor da Cultura - OGCult, integrante do Órgão Superior da Política Cultural de Imbituba - OSPCI, tendo em vista  o que dispõe a Lei Complementar n° 4.276, de 05 de novembro de 2013, a Lei n° 4.175, de 18 de abril de 2013 e a Lei Complementar n° 4.874, de 21 de dezembro de 2017, comunica que se encontram abertas, no período de 28 de fevereiro de 2019 a 28 de março de 2019, as inscrições  para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Imbituba - PROCULT.

 

Para fins de melhor entendimento no decorrer deste edital, considere:

 

CIPC: Certificado de Incentivo à Projeto Cultural;

CMIC: Comissão Municipal de Incentivo à Cultura;

CMPC: Conselho Municipal de Política Cultural;

DOM/SC: Diário Eletrônico Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

EMPREENDEDOR CULTURAL:  pessoa jurídica, de natureza cultural, com domicílio ou sede no Município de Imbituba por, no mínimo, 2 (dois) anos e diretamente responsável pela realização de Projeto Incentivado;

INCENTIVADOR CULTURAL: o contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no Município de Imbituba, que tenha transferido recursos financeiros para a realização de Projeto Cultural;

OGCult: Órgão Gestor da Cultura (atualmente a Diretoria de Cultura);

OSPCI: Órgão Superior da Política Cultural de Imbituba (atualmente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte);

PMI: Prefeitura Municipal de Imbituba;

PROCULT: Programa Municipal de Incentivo à Cultura;

PROJETO CULTURAL: é a Proposta Cultural após ser classificada na lista de contemplações da CMIC, tornando-se projeto;

PROPONENTE CULTURAL: Pessoa física ou jurídica de natureza cultural, com domicílio no Município de Imbituba de, no mínimo, 2 (dois) anos e diretamente responsável pela realização de Projeto Incentivado;

PROPOSTA CULTURAL: o que será apresentado por Proponente ou Empreendedor Cultural  para recebimento de recursos advindos do PROCULT;

SEFAZ: Secretaria Municipal da Fazenda;

UFM: Unidade Fiscal do Município.

 

1 OBJETIVOS

 

1.1 OBJETIVO GERAL

Apoiar iniciativas artísticas no município de Imbituba que se revistam de interesse cultural, buscando a ampliação das oportunidades de criação, distribuição e fruição dos bens culturais e a construção permanente de uma cidadania que incorpore a memória e a diversidade da sociedade imbitubense, bem como que amplie o acesso à cultura.

 

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1.2.1 Promover a circulação de bens culturais no município;

1.2.2 Oportunizar maior acesso da população aos bens culturais;

1.2.3 Fomentar o conhecimento e a preservação do patrimônio cultural imbitubense;

1.2.4 Contribuir para a profissionalização dos grupos culturais; e

1.2.5 Alavancar o mercado cultural através da geração de trabalho e renda.

 

 

 

2  DO OBJETO

 

2.2 O PROCULT é instituído pela Lei Complementar nº 4.276/2013 e integra o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, regulamentando o disposto no Art. 52, inciso III, da Lei n°. 4.175/2013, ambas alteradas pela Lei Complementar nº 4874/2017;

2.1 O PROCULT, tem como objeto, o apoio e a viabilização de Projetos Culturais, mediante incentivo fiscal, por meio de renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e/ou do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

2.3 O presente Edital visa a concessão de incentivo, por meio de CIPC, para viabilização de Projetos Culturais, com captação durante o exercício fiscal do ano de 2019;

2.4 Serão incentivados os Projetos Culturais que contemplem a produção, difusão e/ou circulação das áreas e segmentos descritos a seguir:

 

 

ÁREA

SEGMENTOS

Nº CONTEMPLADOS

R$/PROJETO

Técnico-

Artísticas voltadas à Cultura

Artes visuais; Artes digitais; Design; Música; Teatro; Dança; Circo; Audiovisual; Literatura, livro e leitura; Artesanato; Arquitetura e urbanismo.

 

 

11

 

 

R$ 14.719,23

Patrimônio Cultural

Culturas afro-brasileiras;

Cultura dos povos indígenas; Cultura Açoriana; Culturas populares; Arquivos e museus; Patrimônio material; Patrimônio imaterial; Educação patrimonial.

 

 

 

 

8

 

 

 

 

R$ 14.719,23

 

Pesquisa Cultural

Compreende atividades de pesquisa dos seguintes segmentos:

Ciências Humanas;

Ciências Sociais Aplicadas; Linguística, Letras e Artes. Serão contemplados 2 (dois) projetos de cada segmento, somando o total de 6 (seis) projetos na área de Pesquisa Cultural, por se tratarem de segmentos de ampla abrangência.

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

R$ 14.719,23

Outros segmentos Culturais

Compreende atividades e áreas não previstas anteriormente, consideradas relevantes pelo Órgão Gestor da Cultura, CMPC e CMIC, que sejam acessíveis ao público, contribua para a construção de conhecimento e beneficiem a produção de bens artísticos e culturais.

 

 

 

 

1

 

 

 

 

R$ 14.719,23

 

 

 

 

TOTAL

23 SEGMENTOS

26 CONTEMPLADOS

R$ 382.700,00

 

 

2.5 São consideradas como modalidades:

2.5.1 PRODUÇÃO – Ações específicas de produção voltadas ao processo de criação nas áreas determinadas por este edital;

2.5.2 DIFUSÃO – Ações específicas da organização de atividades cuja finalidade seja a promoção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais das determinadas áreas;

2.5.3 CIRCULAÇÃO – Ações específicas voltadas para a movimentação de produções culturais;

2.6 Os recursos decorrentes da renúncia fiscal prevista para o ano de 2019, alcançam o valor de R$ 382.700,00 (trezentos oitenta e dois mil e setecentos reais) que serão distribuídos em 23 segmentos, sendo que 3 segmentos, terão 2 projetos contemplados cada um, resultando em 26 contemplações, sendo disponível para este edital o valor de R$ 14.719,23 (quatorze mil, setecentos e dezenove reais e vinte três centavos) para cada projeto contemplado, conforme distribuição na tabela acima;

2.7 As Propostas Culturais devem conter em seu objeto o favorecimento do interesse público, excluindo assim, propostas que tenham como propósito a aquisição de bens permanentes, ou auto-promoção.

 

3  DA PARTICIPAÇÃO

 

3.1 Poderão participar deste Edital:

3.1.1 PESSOAS FÍSICAS, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no município de Imbituba, Santa Catarina, há pelo menos 2 (dois) anos e que atendam as demais especificações deste Edital;

3.1.2 PESSOAS JURÍDICAS de direito privado, com ou sem fins econômicos, cujas finalidades contemplem a arte e a cultura, devidamente registradas no município de Imbituba, Santa Catarina, há pelo menos 2 (dois) anos e que atendam as demais especificações deste Edital;

3.2 É vedada a participação neste Edital:

3.2.1 De Proponentes que se encontram em débito com Editais anteriores do PROCULT (projetos não concluídos e prestação de contas não deferidas);

3.2.2 Membros da CMPC, do CMIC, servidores do Órgão Gestor da Cultura e seus familiares até o segundo grau de parentesco;

3.2.3 Propostas que promovem: discriminação de raça, gênero, orientação sexual e/ou crença; incentivo ao uso e tráfico de entorpecentes e drogas afins; pedofilia; pornografia; promoção política de candidatos e/ou partidos e tráfico de animais;

 3.2.4 Propostas que não tenham caráter estritamente Cultural;

3.2.5 Mais de uma Proposta por Proponente.

 

4 DO PRAZO, LOCAL E FORMA DA INSCRIÇÃO

 

4.1 As inscrições são gratuitas e ficarão abertas entre os dias 28 de fevereiro a 28 de março de 2019. Não sendo aceitas Propostas inscritas fora deste período;

4.2 As propostas deverão ser protocoladas na Prefeitura Municipal de Imbituba e dirigidas ao OGCult  (Diretoria de Cultura), situada na Rua Ernani Cotrin, n° 601 – Centro, Imbituba/SC, CEP 88780-000, devendo respeitar os horários de funcionamento do protocolo da PMI (de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h) em consonância com o calendário de feriados e pontos facultativos da mesma;

4.3 A inscrição será efetuada mediante o envio de um único envelope por proposta denominado “Envelope de Inscrição Procult n° 01/2019”, lacrado e identificado no seu exterior com a etiqueta de identificação especificada no ANEXO I deste Edital. No seu interior deverá conter 2 (dois) outros envelopes denominados “Envelope 1 - Documentos de Habilitação” e “Envelope 2 - Documentos da Proposta Cultural”, igualmente lacrados e identificados em seus respectivos exteriores com as etiquetas de identificação especificadas no mencionado ANEXO I;

4.4 O envelope, denominado Envelope 1 - Documentos de Habilitação, deverá conter os documentos previstos no item 5, deste Edital, bem como os ANEXOS solicitados, devidamente preenchidos em papel A4, organizados em pasta plástica de dois furos, com todas as páginas numeradas em manuscrito e rubricadas;

4.5 O envelope denominado Envelope 2 - Documentos da Proposta Cultural, deverá conter a Proposta Cultural e o que for solicitado no item 6 deste Edital, preenchidos em papel A4, organizados em pasta de dois furos, com todas as páginas numeradas em manuscrito e rubricadas, acrescido da documentação específica do respectivo segmento e demais documentos ou informações que, a juízo do Empreendedor/Proponente Cultural, permitam explicar satisfatoriamente a Proposta Cultural.

 

5 ENVELOPE 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

5.1 A documentação deverá ser apresentada na ordem prevista neste Edital e com índice.

5.2 Documentação exigida de:

5.2.1 Pessoa Física:

a) ANEXO II devidamente preenchido;

b) Documentos Pessoais:

b.1) Cópia simples e legível, frente e verso, de documento pessoal com foto (Ex: RG, CNH, carteira de órgão profissional);

b.2) Cópia simples e legível, frente e verso, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proponente, caso não conste no documento de identidade;

c) Comprovante de Residência:

c.1) Cópias de comprovantes de residência, no município de Imbituba, nos últimos 2 (dois) anos (conta de luz, água, telefone, talão de IPTU ou contrato de locação no nome do proponente, com firma reconhecida em cartório), sendo, pelo menos uma datada de 2 (dois) anos atrás e uma com data atual;  se o  contrato de aluguel, água, luz, telefone ou IPTU estiver no nome do cônjuge, terá que apresentar cópia de certidão de casamento;

c.2) Caso o Proponente não tenha como comprovar endereço em seu nome, será aceita Declaração de Residência, conforme ANEXO III, devidamente assinada pelo proprietário do imóvel onde reside o Proponente, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de, comprovantes (conta de água, luz, telefone, talão de IPTU) em nome do proprietário do imóvel;

d) Natureza Cultural:

d.1) Currículo e ou Portfólio, contendo as atividades culturais desenvolvidas pelo Proponente devidamente comprovadas através das mídias: impressa, falada, televisiva, digital ou qualquer outro meio de divulgação;

d.2) Apresentar número do SNIIC (disponível após cadastro no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, no site http://sniic.cultura.gov.br );

e) Declarações/Certidões:

e.1) Declaração de que o Proponente não é agente político, dirigente de órgão ou entidade da administração pública do Órgão Gestor da Cultura, parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ascendente, descendente e colateral até o segundo grau, respectivo cônjuge ou companheiro, bem como não é membro do CMPC e da CMIC, conforme modelo ANEXO IV;

e.2) Certidão Negativa de Débito (CND) com o município, que pode ser retirada gratuitamente pelo site: www.imbituba.sc.gov.br/ (Menu Portal do Cidadão, Serviço ao Cidadão, Sec. Municipal da  Fazenda, Certidão Negativa de Débitos);

e.4) Certidão emitida pela Unidade Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Imbituba, que comprove que o Proponente não se encontra em débito com Editais anteriores do PROCULT, caso já tenha sido contemplado;

e.5) Declaração de Concordância/Ciência com as condições estabelecidas neste Edital e com a Lei Municipal n° 4.276/2013 e suas alterações dadas pela Lei Complementar n° 4.874 /2017, conforme modelo ANEXO VI;

e.6) Declaração de veracidade das informações fornecidas, conforme modelo ANEXO VII.

 

5.2.2 Pessoa Jurídica:

a) ANEXO II devidamente preenchido;

b) Documentos da Empresa/Instituição/Pessoais:

b.1) Cópia do estatuto, contrato social ou contrato de microempreendedor individual e respectivas alterações, devidamente registrado, acompanhados da ata ou ato de constituição da direção, em se tratando de entidades sem fins econômicos;

b.2) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) há, no mínimo, 2 (dois) anos, contendo “atividade cultural” registrada no campo “Código e descrição da atividade econômica principal” ou “Código e descrição da atividade econômica secundária”;

b.3) Cópia de documento de identificação, com foto, do seu representante legal e do responsável pela/o Proposta/Projeto Cultural, se não forem os mesmos;

b.4) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do seu representante legal e do responsável pela/o Proposta/Projeto Cultural, se não forem os mesmos;

Natureza Cultural:

b.5) Currículo e/ou Portfólio, contendo as atividades culturais desenvolvidas pela pessoa jurídica, devidamente comprovadas pelas mídias: impressa, falada, televisiva, digital ou qualquer outro meio de divulgação;

b.6) Número do SNIIC (disponível após cadastro no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, disponível no site http://sniic.cultura.gov.br);

c) Declarações/Certidões:

c.1) Declaração informando que seu representante legal e o responsável pela/o Proposta/Projeto Cultural não é agente político ou dirigente do OSPCI ou do OGCult, nem parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ascendente, descendente e colateral até o segundo grau, respectivo cônjuge ou companheiro, bem como não é membro do CMPC e da CMIC, conforme modelo ANEXO V;

c.2) Certidão Negativa de Débito (CND), com o município, da pessoa jurídica, que pode ser retirada gratuitamente pelo site: www.imbituba.sc.gov.br (Menu Portal do Cidadão, Serviços para Empresas, Mais serviços, Sec. Municipal de Fazenda, Certidão Negativa de Débitos);

c.3) Certidão emitida pela Unidade Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Imbituba, que comprove que o Proponente não se encontram em débito com Editais anteriores do PROCULT;

c.5) Declaração de Concordância/Ciência com as condições estabelecidas neste edital e com a Lei Municipal n° 4.276/2013 e suas alterações dadas pela Lei Complementar n° 4.874/2017, conforme modelo ANEXO VI;

c.6) Declaração de veracidade das informações fornecidas, conforme modelo ANEXO VII.

 

6  ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DA PROPOSTA CULTURAL

 

6.1 A Proposta Cultural deverá ser apresentada conforme o MODELO DE  APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS (ANEXO VIII) e deverá conter a proposta detalhada e orçada prevendo a realização de todas as ações voltadas à execução do objeto estabelecido neste Edital;

6.2 Deverão estar anexadas à Proposta Cultural as informações necessárias para a compreensão e apresentação desta, tais como imagens, vídeos, áudios, protótipos, roteiros, ementas, dentre outros;

6.3 Os currículos e ou portfólios e a carta de anuência de todos os profissionais envolvidos na/o Proposta/Projeto Cultural deverão estar anexados, conforme ANEXOS IX e/ou X e XI e/ou XII;

6.4 Autorizações para uso de espaços são de responsabilidade do Empreendedor/Proponente Cultural  já deverão estar anexadas à Proposta Cultural;

 

7 HABILITAÇÃO/AVALIAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO

 

7.1 Análise da Documentação dos Envelopes 1 e 2

 

7.1.2 A CMIC será responsável pela análise das documentações constantes nos Envelopes 1 e 2 de cada Proposta Cultural, no que diz respeito às condicionantes para Habilitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o término do período de inscrições;

7.1.3 Após a análise da documentação, o Resultado Preliminar da Habilitação será publicado no DOM/SC;

7.1.4 Serão habilitados os Empreendedores/Proponentes Culturais cuja documentação tenha sido apresentada em conformidade com as exigências deste Edital;

7.1.5 Aos Empreendedores/Proponentes Culturais inabilitados caberá interposição de recurso no prazo de  5 ( cinco) dias úteis, após a publicação do Resultado Preliminar da Habilitação no DOM/SC;

7.1.6 A interposição de recurso referente à inabilitação deverá ser protocolada na PMI, dirigida ao OGCult  que submeterá à análise da CMIC para posterior decisão que publicar no DOM/SC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, o Resultado Definitivo da Habilitação;

7.1.7 Os pedidos de recurso que tenham por finalidade encaminhar documentação não entregue no prazo previsto da inscrição serão automaticamente indeferidos.

 

7.2 Avaliação de mérito

 

7.2.1 A CMIC avaliará, exclusivamente as Propostas Culturais habilitadas, atribuindo notas aos critérios que resultarão, pela somatória dos mesmos,  na Classificação Preliminar resultante da Pontuação Geral;

7.2.2 A CMIC efetuará a avaliação das Propostas Culturais de acordo com os seguintes critérios e pontuações:

 

Critérios

Pontuações

a) Adequação orçamentária;

0 a 10

b) Relevância cultural da Proposta Cultural para a sociedade imbitubense e/ou  a valorização da memória histórica da cidade;

0 a 10

c) Contrapartida social;

0 a 10

d) Viabilidade de execução;

0 a 10

e) Clareza e coerência nos objetivos;

0 a 10

f) Descentralização cultural;

0 a 10

g) Estratégia de comunicação, divulgação e formação de público;

0 a 10

h) Excelência artística e linguagem criativa e inovadora da Proposta Cultural;

0 a 10

i)  Universalização e democratização do acesso aos bens culturais;

0 a 10

j) Capacidade do proponente e da equipe na execução da Proposta Cultural  a ser aferida na análise dos currículos/portfólios;

 

 

 

0 a 10

Pontuação geral

0 a 100 pontos

 

 

7.2.3 Informações sobre os critérios de avaliação de mérito:

a) Adequação orçamentária: que corresponde à compatibilidade entre o valor orçado para a proposta e disponibilidade de recursos a serem alavancados por intermédio de renúncia fiscal e/ou outras fontes de recursos;

b) Relevância Cultural da Proposta Cultural para a sociedade imbitubense e/ou  a valorização da memória histórica da cidade: análise da proposta, seus resultados junto à realidade cultural do município de Imbituba, suas singularidades, destaques e carências, bem como a valorização e conservação da memória da cidade;

c) Contrapartida social: ações  desenvolvidas dentro da  Proposta Cultural sem custos à sociedade;

d) Viabilidade de execução: análise que consiste na coerência orçamentária, de prazos e do objeto da Proposta Cultural, verificando a real capacidade de realização da  mesma por parte do Proponente Cultural e o emprego dos recursos financeiros provenientes do incentivo fiscal;

e) Clareza e coerência nos objetivos: indicação dos resultados que se pretende atingir, bem como dos benefícios promovidos pela Proposta Cultural;

f) Descentralização Cultural: é a forma com que a Proposta Cultural efetiva  a democratização da cultura, ao permitir que todos os cidadãos tenham acesso ao Projetos Cultural, promovendo assim uma maior integração com a população, especialmente com  as manifestações da comunidade local;

g) Estratégia de comunicação, divulgação e formação de público: é o conjunto de estratégias que assegurem que a Proposta Cultural se destaque  na comunidade, atinja seu público-alvo e contribua com a formação de novos públicos. É o potencial de difusão dos conhecimentos resultantes da Proposta Cultural na comunidade;

h)  Excelência artística do projeto - qualidade da proposta cultural sobre o aspecto artístico a ser produzido, utilizando linguagem criativa e inovadora na Proposta Cultural -  a capacidade de criar, produzir ou inventar coisas novas, bem como a capacidade de transformar situações e inovar no modo de agir;

i)  Universalização e democratização do acesso aos bens culturais: Estímulo à diversidade, a cidadania cultural, a democratização das comunicações, a promoção dos direitos humanos, a democratização do acesso aos recursos públicos, a universalização do acesso ao conhecimento, ao simbólico, à criatividade artística, material e imaterial, à história e a toda riqueza da  diversidade local; e

j) Capacidade executiva do Proponente Cultural e da equipe cultural: Análise sobre os currículos/portfólios de todos os envolvidos na execução da Proposta Cultural.

 

7.2.4 As Propostas Culturais que não atingirem a Nota Geral  mínima de 60 pontos (nota de corte) não poderão receber recursos do PROCULT, mesmo não havendo Propostas Culturais com melhor qualificação em sua área;

7.2.5 Propostas com nota zerada em qualquer um dos critérios de avaliação não poderão receber recursos do PROCULT mesmo que a Nota Geral da Proposta Cultural avaliada seja maior do que a nota de corte;

7.2.6 Caso haja empate entre uma Proposta Cultural e outra(s), será classificada aquela que obtiver a maior nota no  Critério “Capacidade do proponente e da equipe na execução da Proposta Cultural  a ser aferida na análise dos currículos/portfólios” e, em persistindo o empate, será avaliada a maior nota no Critério “Relevância cultural da Proposta Cultural para a sociedade imbitubense e/ou  a valorização da memória histórica da cidade;

7.2.7 Caberá recurso das decisões da CMIC no que se refere a avaliação de mérito com base nos critérios supracitados (Classificação Preliminar);

7.1.6 A interposição de recurso referente à Classificação Preliminar deverá ser protocolada na PMI, dirigida ao OGCult, que, após análise da CMIC, decidirá e fará publicar no DOM/SC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis;

7.2.8 As Propostas Culturais classificadas dentro da quantidade de contemplações disponíveis, serão recomendadas para aprovação pelo CMPC em até 10 (dez) dias úteis, sendo desde então, consideradas Projetos Culturais;

7.2.9 O OGCult, no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis,  após a aprovação do CMPC, publicará no DOM/SC a homologação do Resultado Final do PROCULT n° 01/2019.

 

8 DA CAPTAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL:

 

8.1 Após a publicação da homologação do Resultado Final do Edital PROCULT/Imbituba/SC nº 01/2019, o  OGCult, emitirá  em até 5 (cinco) dias úteis a Declaração de Incentivo correspondente ao valor total ou fração deste, relativo ao montante orçado para cada Projeto Cultural, que serão encaminhadas  à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ para emissão dos CIPCs correspondentes;

8.2 A SEFAZ emitirá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os CIPCs, nominais e intransferíveis, equivalentes a, no mínimo, 10 (dez) UFMs (Unidade Fiscal do Município), em quantidade suficiente para compor o valor da Declaração de Incentivo; 

8.3 O CIPC terá validade limitada até o final do ano fiscal de 2019;

8.4 O CIPC assegura ao Incentivador Cultural, após a comprovada transferência de recursos financeiros para a realização de Projeto Cultural (Incentivado), a utilização dos mesmos para o pagamento de impostos municipais no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) do valor devido a cada incidência dos tributos;

8.5 Os contribuintes que pagarem os impostos parceladamente também poderão patrocinar Projetos Culturais (Incentivados), cabendo à SEFAZ definir, com o OGCult, a sua operacionalização;

8.6 Após a publicação da Homologação do Resultado Final do PROCULT n° 01/2019 no DOM/SC, os contemplados deverão comparecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis para firmar o respectivo contrato, sujeitando-se às normas expressas no presente Edital. O não comparecimento no prazo fixado para assinatura do contrato será considerado como desistência;

8.7 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do incentivo por parte do Proponente Cultural, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas neste Edital ou por fatores administrativos ou jurídicos, o incentivo fiscal será destinado ao Projeto Cultural subsequente na ordem de classificação, com a devida publicidade no DOM/SC;

8.8 No caso de o Empreendedor Cultural não cumprir o prazo de execução ou não utilizar a totalidade dos recursos captados, deverá devolver o montante recebido ou não utilizado à PMI, atualizados monetariamente com base na variação nominal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

 

9  DA EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL

 

9.1 Em todos os recursos de mídia e divulgação, antes, durante e após a realização do Projeto Cultural contemplado, o Empreendedor/Proponente Cultural deverá providenciar a inserção  da expressão “Apoio Cultural”, com as logomarcas do PROCULT e da Prefeitura de Imbituba, além da identificação do OGCult e do OGPCI que serão disponibilizados pelo OGCult e, como “Incentivo Cultural”, a logomarca do Incentivador Cultural, caso este tenha interesse. Poderá, ainda, inserir como “Co-Apoio Cultural” as logomarcas de apoiadores que viabilizem recursos complementares aos valores destinados via CIPC e que sejam identificados como outras fontes de recursos na Proposta Cultural;

9.2 Todos os materiais impressos ou eletrônicos, relacionados aos Projetos Culturais contemplados deverão ser encaminhados ao órgão de Comunicação Social da PMI, para serem submetidos à análise antes da confecção dos mesmos, através do e-mail procult@imbituba.sc.gov.br com cópia para procultimbituba@gmail.com . No campo assunto do email, descrever conforme segue: COMUNICAÇÃO - NOME COMPLETO DO PROPONENTE CULTURAL. Os arquivos poderão ser enviados nos seguintes formatos compactados (.zip ou .rar): de texto (pdf); de imagem (.jpg, .png, e/ou tif); de áudio (mp3); de vídeo (.mp4 ou .avi). Em casos de arquivos acima de 15 MB, entrar em contato com  o OGCult para verificar sua operacionalização;

9.3 O Empreendedor/Proponente Cultural deverá incluir em todo material relativo ao projeto (impresso, virtual e audiovisual), as logomarca da Prefeitura de Imbituba e do PROCULT, assim como a expressão descrita abaixo, que deverá igualmente ser proferida antes ou depois de todas as apresentações do projeto incentivado e em divulgação no meio radiofônico (convencional e virtual), se houver: “Projeto realizado com o apoio da Prefeitura de Imbituba, OSPCI (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte), OGCult (Diretoria de Cultura), Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROCULT nº 01/2019”;

9.4 A execução do Projeto Cultural deverá se realizar no período estipulado na Estratégia de Ação/Cronograma de Execução de realização da/o Proposta/Projeto Cultural, que não poderá ultrapassar 2 (dois) anos da data de emissão dos CIPCs;

9.5 Quaisquer alterações que se fizerem necessárias no Projeto Cultural aprovado o Empreendedor/Proponente Cultural deverá encaminhar, via protocolo da PMI, ao OGCult  Requerimento de Alteração, conforme modelo ANEXO XIII;

9.6 Junto ao  Requerimento de Alteração, nos casos de prorrogação, deverá ser anexada a Estratégia de Ação/Cronograma de Execução, com as datas respectivamente reajustadas, levando em consideração a validade considerando que não poderá ultrapasar 2 (dois) anos da data de emissão dos CIPCs;

9.7 Todo  Requerimento de Alteração deverá ser deliberado pela CMIC;

9.8 A resposta ao  Empreendedor/Proponente Cultural  ocorrerá até 10 (dez) dias corridos após o protocolo da solicitação de alteração;

9.9 O Empreendedor/Proponente Cultural deverá comunicar, via protocolo, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência ao OGCult/CMIC a data de apresentação do resultado projeto;

9.10 O Empreendedor/Proponente Cultural deverá disponibilizar, no mínimo 10% (dez por cento) do Projeto Cultural para  garantir o acesso gratuito ao Projeto Cultural contemplado.

                               

10  DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

10.1 O Empreendedor/Proponente Cultural deverá encaminhar ao OGCult/CMIC os formulários constantes nos ANEXOS XIV, XV e XVI deste EDITAL, devidamente preenchidos e acompanhados dos documentos comprobatórios das despesas realizadas, protocolados na PMI, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a conclusão do Projeto Cultural, observado o prazo limite para execução previsto na Estratégia de Ação/Cronograma de Execução;

10.2 O Empreendedor/Proponente Cultural deverá juntar documentos fiscais originais, como notas fiscais e faturas, que comprovem os pagamentos realizados;

10.3 Os documentos fiscais devem estar preenchidos corretamente, sem rasuras, contendo informações sobre o fornecedor, (CPF ou CNPJ). As notas fiscais devem ser atestadas  (assinadas no verso) pelo fornecedor;

10.4 Os documentos fiscais somente serão aceitos respeitando os prazos estabelecidos na Estratégia de Ação/Cronograma de Execução do projeto conforme item 5 do ANEXO VIII deste Edital;

10.5 Para despesas realizadas no exterior, deve ser anexado documento fiscal, acrescido de demonstração da taxa de câmbio na data da realização da despesa;

10.6 Anexar à prestação de contas documentos que comprovem a execução do Projeto: fotos, vídeos, materiais gráficos e jornalísticos, produtos gerados e outros;

10.7 Na prestação de contas serão aceitos somente os comprovantes de despesas efetuadas com data posterior à emissão dos CIPCs e anterior a data limite de execução do Projeto Cultural;

10.8 Em caso de locação de equipamentos/ estrutura será obrigatório apresentar o contrato de locação e nota fiscal;

10.9 O Empreendedor Cultural ou o proponente encaminhará a prestação de contas à Unidade Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Imbituba que poderá submeter à SEFAZ, ao OGCult, ao CMPC e à CMIC, conforme dispuserem as normas vigentes;

10.10 O Empreendedor Cultural (pessoa jurídica, CNPJ) e contratar pessoa física deverá recolher os tributos federais INSS/ IRRF e apresentar os comprovantes;

10.11 O Empreendedor/Proponente Cultural deverá emitir Declaração, constante no ANEXO XV, com reconhecimento de firma em cartório, que deverá estar devidamente previsto no orçamento do Projeto Cultural, desde que o valor de sua remuneração não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor total do Projeto Cultural;

10.12 Será admitido recibo apenas quando se tratar de prestação de serviços por contribuinte que não esteja obrigado a emitir documento fiscal, na forma do Código Tributário do Município de Imbituba, Lei Complementar nº 3019, de 28 de dezembro de 2006;

10.13 O Empreendedor/Proponente Cultural que injustificadamente apresentar a prestação de contas fora da data limite, deverá devolver o montante recebido ou não utilizado à PMI, atualizado monetariamente com base na variação nominal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE., contados a  partir da data de emissão do CIPC. Persistindo a ausência de prestação de contas e a não devolução dos recursos, fica a autoridade administrativa competente responsável por instaurar Tomada de Contas Especial conforme Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (N.TC-14/2012), sob pena de responsabilidade solidária;

10.14 Rejeitada a prestação de contas em razão da existência de dolo, fraude, simulação, conluio, desvio dos objetivos ou dos recursos, o Empreendedor Cultural estará sujeito à multa de 2 (duas) vezes o valor que deveria ter sido efetivamente aplicado no Projeto Cultural, sem prejuízo de outras sanções civis, penais ou tributárias, bem como a exclusão de qualquer possibilidade de benefício do PROCULT, por um período de 8 (oito) anos após o cumprimento dessas obrigações;

10.15 O Empreendedor Cultural  ou proponente deverá entregar o termo de encerramento do processo, até 60 (sessenta) dias após apresentação da prestação de contas.

 

11    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O OGCult realizará Capacitação para Elaboração de Propostas Culturais, aberta ao público;

11.2 A data e local da Capacitação serão divulgados pelo site da Prefeitura Municipal e outras mídias;

11.3  A participação na Capacitação para Elaboração de Propostas Culturais fica a critério dos interessados em apresentar Propostas Culturais;

11.4 A inscrição no Edital Procult nº 01/2019 implica na prévia e integral concordância das normas do presente Edital e da legislação vigente aplicável;

11.5 A PMI em todas as suas instâncias e programas poderá fazer uso de imagem e som dos Projetos Culturais aprovados, por tempo ilimitado, sem quaisquer ônus adicionais para divulgação;

11.6 São de responsabilidade do Proponente/Empreendedor Cultural a veracidade e a autenticidade de todos os dados apresentados na Proposta/Projeto Cultural, sendo o Proponente/Empreendedor Cultural o único responsável pela veracidade das informações e documentos encaminhados, isentando o OGCult, o CMPC e a CMIC de qualquer responsabilidade administrativa,  civil ou penal;

11.7 As dúvidas referentes ao EDITAL PROCULT N° 01/2019 devem ser encaminhadas para o email procult@imbituba.sc.gov.br com cópia para procultimbituba@gmail.com, para que sejam esclarecidas;

11.8 O PROCULT/Imbituba/SC Nº 01/2019 obedecerá às datas constantes no cronograma que segue:

 

 

 

CRONOGRAMA PROCULT/Imbituba/SC N° 01/2019

ITEM EDITAL

AÇÕES/ATIVIDADES

DATA(S)/PRAZO(S)

 

Lançamento do Edital Procult

28/02/2019

Disposições Gerais

Curso de Capacitação para elaboração de Propostas Culturais

13/03/2019, às 19h, na Câmara Municipal de Imbituba

4.1

Período de protocolo para inscrição no Edital PROCULT Imbituba/SC Nº 01/ 2019

28/02/2019 a 28/03/2019

 

 

7.1.2

Análise dos Envelopes 1 (habilitação)  das Proposta Culturais

10 dias úteis após o término do período de inscrições.

7.2.8

Avaliação do Envelope 2 (mérito) das Propostas Culturais

Até 10 dias úteis após publicação, no DOM/SC, do Resultado Definitivo da Habilitação

7.2.9

Homologação e publicação do Resultado Final do PROCULT n° 01/2019

Até 3 dias úteis após aprovação da Classificação Final da CMIC pelo CMPC

8.1

Emissão da Declaração de Incentivo

Até 5 dias úteis após publicação da Classificação Final

8.6

Assinatura do Contrato

Até 5 dias após publicação da  Classificação Final

8.2

Emissão do CIPC

Até  5 dias úteis após o recebimento, pela SEFAZ, da Declaração de Incentivo

9.4

Execução do projeto

Até  2 (dois) anos da data de emissão dos CIPCs

10.1

Prestação de contas

Até 30 dias úteis após a conclusão do Projeto CulturaL

10.15

 

Termo de encerramento do processo

Até 60 dias  após apresentação da prestação de contas

 

Imbituba,  28   de fevereiro  de 2019

 

 

 

Cristiane Torkarski Espezim

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE

 

 

Paulo Armando Peruzzo dos Martyres

Diretor de Cultura

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE

 

 

 

ANEXO I

MODELO DE ETIQUETAS

 

ENVELOPE DE INSCRIÇÃO PROCULT N° 01/2019

PARA:

ÓRGÃO GESTOR  DE CULTURA

NOME DO PROPONENTE:

 

TÍTULO DO PROJETO:

 

ÁREA:

 

SEGMENTO:

 

 

ENVELOPE 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PROCULT EDITAL N° 01/2019

NOME DO PROPONENTE:

 

TÍTULO DO PROJETO:

 

ÁREA:

 

SEGMENTO:

 

 

ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DA PROPOSTA CULTURA

PROCULT EDITAL N° 01/2019

NOME DO PROPONENTE:

 

TÍTULO DO PROJETO:

 

ÁREA:

 

SEGMENTO:

 

  

 

  

ANEXO II

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

 

Proponente:

Nome do Projeto:

CPF/CNPJ

(   ) Pessoa Física   (   ) Pessoa Jurídica com fins econômicos  (   ) Pessoa Jurídica sem fins econômicos

Área: (Item 2.4 do edital)

 

Segmento: (Item 2.4 do edital)

 

Modalidade: (Item 2.5 do edital)

 

Carteira de Identidade:

 

Data de emissão:

 

Órgão expedidor:

 

Telefone Fixo:

 

Telefone Móvel:

 

 

 

Endereço eletrônico (e-mail):

 

Endereço residencial:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Página no Facebook/Website/Blog e outros:

 

 

Resumo do Projeto:(Descrever o que deseja realizar de forma clara e sucinta em no máximo 5 linhas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           

 

 

 

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

 

Eu,___________________________________________________________________, RG nº_________________, data de expedição ____/____/____, Órgão ____________, CPF/CNPJ nº _____________________, venho perante a este instrumento declarar, na forma da Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983,  que não possuo comprovante de endereço em meu nome, sendo certo e verdadeiro que resido no endereço abaixo descrito seguindo, em anexo, documento comprobatório em nome de terceiro:

 

Logradouro (Rua/Avenida/Praça):___________________________________________

Número:_______________________________________________________________

Apto/Complemento:______________________________________________________

Bairro:_________________________________________________________________

Cidade:________________________________________________________________

Estado:________________________________________________________________

CEP:__________________________________________________________________

 

 

 

Por ser verdade, firmo-me.

 

Local - Data:___/___/_____

 

Nome do Proprietário:____________________________________________________

CPF do Proprietário:______________________________________________________

Telefone do  Proprietário:__________________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do Proprietário                                                         Assinatura do Proponente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO SEM VÍNCULO - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

 

 

 

Eu, ___________________________________________, RG:_________________, CPF: _____________, declaro que não sou agente político, dirigente de órgão ou entidade da administração pública do  Órgão Gestor da Cultura, parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ascendente, descendente e colateral até o segundo grau, respectivo cônjuge ou companheiro, além de membro do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC.

 

 

 

 

 

 

Imbituba,         de                    de 2019.

 

 

 

 

 

_______________________________________

Assinatura do Proponente

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO SEM VÍNCULO - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

 

 

Eu, _________________________________,  RG:__________, CPF: _____________, representante legal da Empresa/Instituição __________________________________, CNPJ: ______________, declaro que não sou agente político, dirigente de órgão ou entidade da administração pública do Órgão Gestor da Cultura, parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ascendente, descendente e colateral até o segundo grau, respectivo cônjuge ou companheiro, além de membro do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC.

 

 

 

 

 

Imbituba,         de                    de 2019.

 

 

 

 

 

 

_____________________________________

Assinatura do Proponente

Carimbo da Instituição (Se houver)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

TERMO DE CONCORDÂNCIA/CIÊNCIA

 

 

 

 

 

 

Eu, ________________________________________________, RG: ___________, CPF/CNPJ:_____________ proponente do projeto ________________________________, inscrito no Edital Procult/Imbituba/SC n° 01/2019, declaro  plena aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como tenho ciência da Lei Municipal n° 4.276 de 05/11/2013, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Imbituba – PROCULT e suas alterações dadas pela Lei Complementar n° 4.874/2017.

 

 

 

 

 

 

 

Imbituba,             de                           de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Assinatura do Proponente

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII

 

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

 

 

 

 

 

 

 

Eu, ________________________________________________, RG: ___________, CPF/CNPJ: __________________________________ proponente do projeto ________________________________, inscrito no Edital Procult/Imbituba/SC n° 01/2019, declaro que todas as informações fornecidas referentes a este Projeto são verdadeiras e de minha responsabilidade.

 

 

 

 

Imbituba,                    de                               de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

________________________________________

Assinatura do Proponente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

 

 

ANEXO VIII

MODELO  DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS     

 

NOME DO PROJETO:

 

PROPONENTE:

 

ÁREA: ( Item 2.4 do edital)

 

SEGMENTO: ( Item 2.4 do edital)

 

MODALIDADE: ( Item 2.5 do edital)

 

 

INFORME OS VALORES DECLARADOS NA PLANILHA DE ORÇAMENTO FÍSICO FINANCEIRO

VALOR TOTAL DO PROJETO:

R$

 

VALOR PLEITEADO PELA LEI DE INCENTIVO:

R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

PESSOA

 

JURÍDICA

Instituição/Razão Social:

CNPJ:

Conforme Estatuto/ Contrato Social:

(   ) Sem fins                        (   ) Com fins econômicos

Endereço:

Município:

UF:

CEP:

Telefone da Instituição:

 

 

 

Página no Facebook/ Website/Blog e outros:

 

 

Nome do Representante Legal:

 

CPF:

 

Carteira Identidade:

 

Tel.Fixo:

Tel Móvel:

 

Endereço eletrônico (e-mail):

 

Cargo ou Função:

 

Endereço residencial:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Número SNIIC: (realizar cadastro no site:http://sniic.cultura.gov.br/)

 

 

 

 

 

 

 

 

PESSOA

 

FÍSICA

Nome:

 

CPF:

 

Carteira de Identidade:

 

Data de emissão:

 

Órgão expedidor:

 

Telefone Móvel:

Telefone Fixo:

 

Página no Facebook/ Website/Blog e outros:

 

 

Endereço eletrônico (e-mail):

 

Profissão:

 

Endereço residencial:

 

Município:

 

UF:

 

CEP:

 

Número SNIIC: (realizar cadastro no site:http://sniic.cultura.gov.br/)

 

 

 

 

 

 

 

 

2  OBJETO DO PROJETO: Explique de forma sintética e clara o que o projeto cultural pretende realizar. Caso seu projeto seja selecionado este será o objeto do contrato que será celebrado. Por exemplo: Gravação de CD da banda X, com 12 músicas e realização de três shows na cidade de Imbituba.

 

3 OBJETIVO DO PROJETO: Corresponde ao produto final pretendido pelo projeto.

Como fazer: Ao se especificar o objetivo de um projeto, deve-se buscar respostas para as questões: para que? e para quem? O objetivo deve ser formulado visando especificar aquilo que se quer atingir a partir da realização do projeto, apresentando soluções para uma demanda ou respondendo a uma oportunidade.

 

4 JUSTIFICATIVA - Explica em síntese a relevância do projeto cultural e justifica o pedido de recurso de incentivo.

Como fazer: Este é o momento de convencimento da importância do projeto, conhecimento do proponente sobre a causa e sua capacidade de realizá-lo. Cuidado para não se perder em detalhes que não estão diretamente vinculados aos objetivos macros do projeto. Lembre-se que o projeto deve ser justificado culturalmente, tendo como base dados (estatísticas) reais. Todo projeto vem para solucionar um problema, fomentar um setor e/ou área e contribuir de forma geral com o desenvolvimento cultural de uma comunidade, município, estado e país.

Importante: Além de explicar as razões pelas quais se tomou a iniciativa de realizar o projeto, é preciso enfatizar qual circunstância favorecem sua realização, qual o embasamento da ideia, o que o diferencia dos demais projetos e qual sua contribuição no desenvolvimento cultural da comunidade e/ou localidade em que se realizará.

5 ESTRATÉGIA DE AÇÃO/CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - Detalhamento das principais etapas para a realização do projeto.

Como fazer: Para elaborar a estratégia de ação, volte aos itens “objeto” e “objetivos”. Enumere tudo o que tem que ser feito para realizar o projeto. Após isso, coloque em sequência lógica de realização e, finalmente, coloque uma data específica ou prazo para a realização de cada atividade elencada (semana, quinzena, mês ou exatamente o período em que a ação será desenvolvida).

Importante: A estratégia de ação do projeto deve ser coerente com a planilha orçamentária e os prazos devem ser pensados com muita atenção. A estratégia de ação demonstra a capacidade de organização do proponente e se ele realmente tem conhecimento de tudo que precisa ser feito para realizar o projeto cultural.

Metodologia:  Este item em três partes, conforme tabela abaixo: “Pré-produção” (tudo o que é necessário antes da realização do evento ou da ação específica proposta), Produção (tudo o que acontece durante o período de realização do evento ou ação, onde efetivamente se realizará o objeto do projeto) e Pós-produção (tudo o que será realizado após a conclusão dos objetivos do projeto, como por exemplo, pesquisas qualitativas, reunião com organização, relatório de prestação de contas, etc.).

 

1ª Etapa

Atividades e Ações

Duração

 

 

Pré-produção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2ª Etapa

Atividades e Ações

Duração

 

 

Produção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3ª Etapa

Atividades e Ações

Duração

 

 

Pós-produção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 – LOCAL DA REALIZAÇÃO - Informe onde serão realizados as atividades previstas no projeto.

Local:

Endereço Completo:

Bairro:

 

7 – PÚBLICO ALVO – Identifique e quantifique a clientela a ser beneficiada com o projeto.

 

(  ) CRIANÇAS: ______

(  ) ADOLESCENTES: ______ 

(  ) ADULTOS: ______ 

(  ) IDOSOS: ______

(  ) PÚBLICO NÃO ESPECÍFICO: ______

 

 

8 –  PLANILHA DE ORÇAMENTO FÍSICO – FINANCEIRO

(Descrever todos os recursos previstos para execução do projeto)

Fonte de receita

Quantidade

Valor em R$

Lei de Incentivo Municipal (PROCULT)

 

 

Recurso Próprio do Proponente

 

 

Outras leis de incentivo

 

 

Patrocínios

 

 

Permutas

 

 

Doações

 

 

Comercialização

 

 

Bilheteria

 

 

Outras fontes (especificar)

 

 

Previsão total de receita

Previsão total de despesa

 

9 – ORÇAMENTO DISCRIMINADO – Indique  todos os investimentos e custos  para a realização do projeto.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID. MED.

QTD.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

10 – PARTICIPAÇÕES NA EXECUÇÃO DO PROJETO – Pessoa Jurídica e Física

 IDENTIFICAÇÃO

GRAU DE RESPONSABILIDADE/FUNÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

11 – IDENTIFICAÇÕES DO REALIZADOR/EXECUTOR – Pessoa responsável pelas atividades do projeto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IX

CURRÍCULO/PORTFÓLIO PESSOA FÍSICA

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL

 

 

FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA NO PROJETO

 

 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Resuma, no máximo em 20 linhas, sua formação profissional, destacando apenas aspectos relevantes ao projeto em questão.

 

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Resuma, no máximo em 20 linhas, os principais trabalhos realizados, atendo-se aos últimos 10 anos.

 

 

PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS

Resuma, no máximo em 10 linhas, a sua participação em Conselhos, Fóruns ou outras instâncias que evidenciem o seu compromisso com a coletividade e com o desenvolvimento cultural local.

 

 

 

 

 

 

ANEXO X

CURRÍCULO/PORTFÓLIO PESSOA JURÍDICA

 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO/ENTIDADE

 

BREVE HISTÓRICO

Descreva, no máximo em 10 linhas, a trajetória (artística e cultural) e a linha de atuação de Instituição/entidade, desde o momento da sua formação.

 

 

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES NA ÁREA CULTURAL

Resuma, no máximo em 20 linhas, os principais trabalhos realizados, atendo-se aos últimos 10 anos.

 

 

PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS

Resuma, no máximo em 10 linhas, a sua participação em Conselhos, Fóruns ou outras instâncias que evidenciem o seu compromisso com a coletividade e com o desenvolvimento cultural local.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XI

 

CARTA DE ANUÊNCIA PARTICIPANTE DE PROJETOS CULTURAIS - Pessoa Física

 

 

Eu, ______________________________________________, com RG __________, e CPF________________, profissão ________________, residente no Município de Imbituba/SC, declaro para os devidos fins que estou ciente do projeto cultural ___________________________, proposto por _____________________________,  (Nome do proponente) para o Edital Procult/Imbituba/SC nº 01/2019, que concordo e me comprometo a participar do mesmo na condição de  _________________________ (Especificar a função exercida no projeto), caso o projeto venha a ser contemplado.

 

 

 

Sem mais para o momento.

 

 

 

Imbituba,            de                      de    2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_______________________________

Nome do responsável/Assinatura e Carimbo (se houver) da instituição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XII

 

CARTA DE ANUÊNCIA PARTICIPANTE DE PROJETOS CULTURAIS - Pessoa Jurídica

 

 

A Empresa/Instituição __________________________________________________, com CNPJ:_______________, neste ato representada por ________________________, RG:________________, CPF: _________________, declaro para os devidos fins que estamos cientes do projeto cultural ___________________________, proposto por _____________________________,  (Nome do proponente) para o Edital  Procult/Imbituba/SC n° 01/2019, que concordamos e nos comprometemos  a participar do mesmo na condição de  _________________________ (Especificar a função exercida no projeto), caso o projeto venha a ser contemplado.

 

 

 

Sem mais para o momento.

 

 

 

Imbituba,            de                      de    2019.

 

 

 

 

 

 

 

_______________________________

Nome do responsável/Assinatura e Carimbo (se houver) da instituição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XIII

 

REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO

 

 

Eu, ________________________________________________, RG: ___________, CPF/CNPJ: _____________proponente do projeto ________________________________, inscrito e contemplado no Edital  Procult/Imbituba/SC n° 01/2019, sobre o processo nº _______ do ano_______, venho requerer alteração no projeto apresentado, no que tange a:

 

 

 

(   ) Alteração prazo de execução. Novo prazo ___/___/___ .

(   ) Alteração prazo de Prestação de Contas. Novo prazo ___/___/____.

(   ) Alteração na Estratégia de Ação/Cronograma de Execução.

(   ) Alteração no nome. Novo nome: ________________________________________

(   ) Alteração no orçamento. Especificar: ____________________________________

(   ) Outra alteração.  Especificar: ___________________________________________

 

 

Justificativa:

 

● Qualquer alteração de prazo e na Estratégia de Ação/Cronograma de Execução deverá ser anexado a nova Estratégia de Ação/Cronograma de Execução neste requerimento.

 

 

 

 

 

Imbituba,            de                      de    2019.

 

 

 

 

 

____________________________________

Assinatura do Proponente/Empreendedor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XIV

RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

TÍTULO DO PROJETO:

N° DO PROCESSO

PROPONENTE/EMPREENDEDOR:

 

 

 

HISTÓRICO DAS RECEITAS

DATA

INCENTIVADOR CULTURAL

VALOR/R$

 

 

 

 

 

 

TOTAL ARRECADADO

 

 

 

 

HISTÓRICO DAS DESPESAS

Nº DOC

DATA

FAVORECIDO

VALOR/R$

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

TÓPICOS A SEREM ABORDADOS

 1. PERÍODO: (mencionar o período de realização do projeto conforme previsto na Estratégia de Ação (Cronograma de Execução aprovada).

2. OBJETIVOS: (descrever detalhadamente os objetivos alcançados, se diferente do projeto aprovado, justificar).

3. METAS: (descrever detalhadamente metas, qualitativas e quantitativas, alcançadas se diferente do projeto aprovado, justificar).

4. ATIVIDADES REALIZADAS: Enumere as atividades realizadas.

5. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO: Descreva como foram desenvolvidas as ações/atividades previstas no projeto para atingir os objetivos alcançados, detalhando cada etapa.

6. DIFICULDADES ENFRENTADAS: Descreva os problemas e soluções encontradas.

7. CONCLUSÃO: Considerações finais.

8. CUSTOS DO PROJETO

 

 

 

 

 

Imbituba,             de                           de   2019.

 

 

 

 

 

 

ANEXO XV

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO

 

            Declaro, em concordância com  item 10  “Da Prestação de Contas”, do Edital n° 01/2019 do Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Imbituba –  Procult/Imbituba/SC n° 01/2019, que recebi a importância de R$ _______ ( ______________ ), relativos aos serviços prestados descritos abaixo, previsto no orçamento do projeto, respeitando o limite estabelecido no Edital.

Descrição dos serviços prestados:

Início da prestação do serviço:          /           /

Término da prestação do serviço:     /           /

 

            Atesto que os serviços constantes na presente declaração foram prestados, por ser verdade, firmo a  presente.

           

 

 

Imbituba,         de                    de 2019.

 

 

 

 

Nome do Proponente/Empreendedor___________________________________________________

CPF/CNPJ_________________________________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XVI

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

 

 

 

            Declaro, em concordância com o item 10  “Da Prestação de Contas”, do Edital Procult/Imbituba/SC n° 01/2019,  do Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Imbituba – PROCULT, que a importância de R$_________ ( ____________________________________________) recebidos como incentivo fiscal para a execução do projeto cultural, foi utilizada exclusivamente para execução do projeto (NOME DO PROJETO) _________________, em total conformidade com o seu plano de aplicação aprovado, e que o objeto deste Projeto foi cumprido integralmente.

 

           

 

 

Imbituba,            de                  de 2019.

 

 

 

 

 

 

Nome do Proponente/ Empreendedor:_______________________________________

CPF/CNPJ:_____________________________________________________________

 

 

 

ANEXO XVII

 

TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO

 

 

 

 

 

 

Eu, ________________________________________________, RG: ___________, CPF: _____________  proponente do projeto ________________________________, inscrito no Edital Procult/Imbituba/SC n° 01/2019, declaro o encerramento das atividade de acordo com o item 10.15 deste Edital.

 

 

 

 

 

 

Imbituba,         de                          de  2019.

 

 

 

 

 

 

 

________________________________

Assinatura do Proponente/Empreendedor