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Sec. Municipal de Fazenda

O que é o serviço?

Sec. Municipal de Fazenda

Como solicitar?

Atendimento Presencial
Sec. Municipal de Fazenda
Endereço: Endereço: Rua Ernani Cotrin, 601 - Centro
Atendimento por Telefone
Sec. Municipal de Fazenda
Fone: 48 - 3355-8119
Horários de atendimento: Horários de atendimento: das 13:00 às 19:00
Atendimento via WEB
ALTERE SUA SENHA SISTEMA CIDADÃOWEB
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=t80nH7m2_LNOM-MdNgXC3g==
Observações: Alterar senha de acesso no sistema CidadãoWEB
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=yWWSunpPus_rHRlQjU09yA==
Observações: No Brasil, certidão negativa é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma determinada pessoa. Além destas, também existe a certidão negativa de débitos, como a de débitos previdenciários ou a de débitos trabalhistas , que são exigidas em várias situações.
CONSULTAR A VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=t80nH7m2_LOpTp6u_YBW3Q==
Observações: Atenção: informe o código de controle que está impresso no documento. Esse código você só encontra nos documentos emitidos por meio da internet.
GUIA DE IPTU
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=qWiOCAUJlrATlxTHf4afLg==
Observações: O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
GUIA ISS
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=qWiOCAUJlrDnkF1V7AuPRg==
Observações: O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS), conforme o artigo 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.
SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=XWzB1FoX5TuDTObw0dD3IQ==
Observações: Situação do Contribuinte
GUIAS DIVERSAS
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=qWiOCAUJlrBJxqQE8rpvRw==
Observações: GUIAS DIVERSAS
e-Nota - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Site:https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces?lastUrl=/selecaodemodulo.faces
Observações: Pela definição oficial brasileira, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes". Substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais.
LIVRO ELETRÔNICO
Site:https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico/
Observações: Livro eletrônico é qualquer conteúdo de informação em formato digital.
Guia de Alvará
Site:https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=qWiOCAUJlrBRGQftuc4Dxg==
Observações: Emissão de guia de alvará
CUPON FISCAL DE SERVIÇOS
Site:http://iss.imbituba.sc.gov.br/
Observações: Cupom Fiscal de Serviços
DECLARAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Site:http://iss.imbituba.sc.gov.br/
Observações: Declarações de Instituições Financeiras

Órgão/Entidade responsável

SEFAZ - Secretaria Municipal de Fazenda
Contato: Secretaria Municipal de Fazenda
Endereço: Rua Ernani Cotrin, 601 - Centro