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Inscrições para ambulantes estão abertas

08/11/2011

A equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SEDURBH), através do Secretário Antônio Clésio Costa comunica que já encontram-se abertas as inscrições para o exercício de atividade de comércio ambulante (Trailler, Tenda, Ambulante e Quiosque) e Pessoas Jurídicas (Venda de picolés e Sorvetes) nas praias do município para a temporada de 2011/2012 além de venda de produtos diversos (Redes e mantas) pra igual período, nos logradouros públicos. As inscrições estendem-se até o dia 22 de novembro.

O prazo de duração dos Alvarás de Licença emitidos para os proponentes classificados, segundo os critérios do presente edital de credenciamento será de 90 dias, iniciando-se em 15 de dezembro de 2011 com término em 15 de março de 2012.

Os interessados devem comparecer das 13:00h às 19:00h, no Protocolo Geral da Prefeitura, situado na Av. Dr. João Rimsa, nº. 601, Centro, Imbituba, SC.

 

Os ambulantes devem comparecer com os seguintes documentos:

 

 Pessoa Física:

a) Requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado de Declaração expressa do requerente de que serão observadas e acatadas todas as condições determinadas neste Edital e na legislação em vigor;

b) Cópia do CPF e RG;

c) Cópia do Título de Eleitor;

d) Cópia do Comprovante de Residência: cópia do talão atual de água, telefone fixo ou luz com validade máxima de três meses ou cópia do contrato de locação autenticado em cartório. Quando o comprovante estiver em nome de terceiro, o mesmo deverá ser acompanhado de declaração de residência reconhecida em cartório. Quando o comprovante estiver em nome do cônjuge, o mesmo deverá ser acompanhado de Certidão de Casamento ou declaração reconhecida em cartório que comprove o vínculo;

e) Certificado de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal;

f) Certidão de Antecedentes Criminais do Fórum da Comarca de domicílio do requerente e da Comarca de Imbituba;

g) Duas fotografias (3x4).

 

 

Pessoa Jurídica:

a) Requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado de Declaração expressa do requerente de que serão observadas e acatadas todas as condições determinadas neste Edital e na legislação em vigor;

a) Os documentos elencados nos itens anteriores, conforme a atividade, relativos a pessoa que atuará no Ponto de Atividade;

b) Contrato Social da Empresa e suas alterações;

c) CNPJ e RG do Dirigente majoritário;

d) Certificado de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal;

e) Declaração de um único distribuidor direto que irá representar a empresa, no caso de impedimento da titular;

f) Alvará de Licença do Município para funcionamento;

g) Alvará sanitário quando for empresa fabricante de produtos alimentícios.

 

 Estrangeiros:

a) Requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado de Declaração expressa do requerente de que serão observadas e acatadas todas as condições determinadas neste Edital e na legislação em vigor;

b) Os documentos elencados nos itens anteriores, conforme a atividade, relativos a pessoa que atuará no Ponto de Atividade;

c) Cédula de Identidade de Estrangeiro expedida pela Delegacia de Polícia Federal.

           

O Engº. Eduardo dos Passos Nunes, Diretor de Gestão Urbano e Ambiental da SEDURBH informa que demais informações podem ser encontradas no Edital disponível nos murais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental localizada no Portal da Vila, no trevo de Vila Nova, no prédio da Prefeitura Municipal de Imbituba e no site


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