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Aspectos Sociais

Publicado em 17/02/2016 às 09:08 - Atualizado em 23/09/2016 às 13:40

A Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda – Seast é a responsável pelo gerenciamento dos serviços e programas sociais implantados no município. Criada em 11 de janeiro de 2006, através da Lei nº 2.803/2006, teve sua estrutura reformulada para se adequar aos níveis de Proteção Social Básica, Média e Alta Complexidade do Programa Nacional de Assistência Social.

Sua equipe técnica, composta por trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), é responsável pela captação de recursos, nas três esferas de governo, inclusão de dados no sistema do MDS e monitoramento das ações nos Serviços e Programas ofertados nos níveis de proteção.

Veja os serviços sociais atualmente disponíveis no município:

Benefícios Eventuais – Auxílio subsistência, auxílio funeral, auxílio documentos pessoais, concessão de passagem à pessoa em situação de rua.

SINE – Sistema de oferta de vagas que promove as políticas públicas de trabalho, emprego e renda, inserindo o trabalhador no mundo do trabalho e viabilizando o desenvolvimento econômico, social e sustentável. Está ligado às cidades de Imbituba, Imaruí, Garopaba e Laguna, mas atende trabalhadores de outras cidades, garantindo o direito de todos os brasileiros. O Sine oferece:

- Intermediação de mão de obra;
- Seguro desemprego;
- Qualificação Social e Profissional;
- Informações sobre o mercado de trabalho;
- Atendimento ao Empregador, cadastro de vagas.


Carteira de Trabalho - Sistema informatizado para emissão da carteira de trabalho, oferece serviços de 1ª e 2ª via de carteira, alterações de nome e consulta na Receita Federal no CPF. O prazo de entrega é de 15 dias.

Cadastro Único/ Bolsa Família – Ferramenta de identificação e seleção de famílias de baixa renda para inclusão em ações e programas sociais como: Minha casa Minha vida, programas habitacionais, tarifa social de energia elétrica, telefone popular, isenção de taxas de concurso público, vestibular e redução no pagamento da guia da previdência social.

Grupos de Mulheres e Idosos – Buscam promover a qualidade através de eventos, visitas, materiais para artesanato, aulas, alimentação e passeios.

Controle Social – Conselhos Municipais que atuam nas ações de Assistência Social, Direitos da Mulher, Idoso, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Com Deficiência.

 

SERVIÇOS POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE

Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – É uma unidade estatal que oferece os serviços de proteção social básica, a fim de prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, fortalecer vínculos familiares e comunitários e garantir o acesso à cidadania. Seus serviços são:

- PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) – atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso e o usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida;

SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) – atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, com oficinas de artesanato, recreação, teatro, cabeleireiro, manicure, música, informática e dança;

Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Informações: 3255-5253 ou cras@imbituba.sc.gov.br

Centro de Atenção à Pessoa Idosa – busca proporcionar a integração social, com atividades de prevenção e promoção do envelhecimento ativo e saudável. Atende pessoas de 60 anos ou mais, mediante atestado médico. No caso de idosos dependentes, é necessária a presença do acompanhante ou cuidador.
O CAPI traz atividades como Pilates, recreação e lazer, auto-massagem, iridologia, auriculoterapia, massagem, artesanato, informática, academia da memória, sala de jogos, atendimento psicossocial, contação de história, técnicas corporais, serviço social e psicológico. Informações: 3255-4367.


Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – programa estatal que oferece acompanhamento especializado a pessoas e famílias em situação de risco pessoal/social ou violação de direitos. Busca proteger e preservar a integridade física e psicológica dos atendidos, fortalecer vínculos familiares e dar acesso à assistência social. Serviços:

- Atendimento a crianças e adolescentes (física, psicológica, sexual e negligência) e/ou mulheres vítimas de violência;

- Proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC);

- Proteção social a pessoas com deficiência e idosos vítimas de violência (física, psicológica, sexual e negligência/abandono);

- Abordagem e identificação de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.

Atendimentos mediante encaminhamento do Conselho Tutelar, Rede socioassistencial, Ministério Público, Juizado, além de Disque-Denúncia e serviços da política de saúde. Informações: 3255-2083 ou creas.imbituba@gmail.com

Programa Acalento – é um serviço de proteção especial que acolhe provisoriamente crianças e adolescentes em situação de risco, abandono ou cujas famílias estão temporariamente impossibilitadas de guarda. Eles são encaminhados pelo Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude para acolhimento familiar ou acolhimento institucional na Casa Lar. Imbituba conta com duas famílias acolhedoras e uma Casa Lar.

Programa Vem Ser – é uma parceria com a Votorantim que promove atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, no período de contra turno escolar, com oficinas de dança, artes marciais, atletismo, xadrez, além de corte e costura para familiares e mulheres da comunidade, objetivando o fortalecimento de vínculos, geração de trabalho e renda. O programa também realiza atendimento de psicoterapia individual e em grupo.