Município de Imbituba - Um mar de oportunidades.

Busca

Webmail

Aspectos Sociais

Conheça a política de assistência social do município e programas sociais realizados.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação/SEDESTH foi criada através da Lei nº. 2.803/2006, de 11 de janeiro de 2006.

A política de assistência social tem sua expressão em cada nível da Federação – União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios - na efetiva implantação e funcionamento de um Conselho, do Fundo e do Plano de Assistência Social, os quais são os elementos chave que efetivam a Política.

Desta forma, para que possamos caminhar linearmente com a Política Nacional de Assistência Social proposta, onde o município de Imbituba se enquadra na definição de ‘médio porte’ (população entre 20.001 a 100.000 habitantes) é necessário prover programas, serviços, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para as famílias, seus membros, indivíduos e grupos que estão fora dos canais de proteção pública.

Vale ressaltar que todos os programas da área social se concentram na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, local onde já se encontram implantados/implementados alguns programas que concretizam a ampliação da cidadania e a universalização dos direitos.

Assim sendo, o Plano de Assistência Social de Imbituba (Lei Municipal nº. 3487 de 04 de maio de 2009) é um passo para a publicização dos propósitos requeridos para consolidar uma política efetivamente pública e em consonância com as leis que elencam os direitos sociais consolidados.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação/SEDESTH, redefine seu papel institucional no conjunto da ação municipal, propondo-se a:

Adequar a política de assistência social do município aos ditames elencados nas leis ora vigentes no país;
Desenvolver sua missão institucional de ampliação da cidadania, defesa dos direitos sociais e, o monitoramento de riscos sociais e pessoais da população alvo dos programas;
Construir indicadores que permitam o contínuo controle social, a avaliação das ações desenvolvidas e a criação de mecanismos de defesa da jurisdição dos direitos de assistência social aos munícipes;
Priorizar a busca de reconhecimento da autonomia dos usuários dos serviços e benefícios, assegurando a centralidade das ações no âmbito familiar, estimulando o protagonismo social destes, bem como a conquista de sua independência.

Recepção da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Programas de Área Social desenvolvidos na SEDESTH

Auxílio Subsistência

Destina-se a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, gênero ou por deficiências, dentre outras), o qual fornecerá para as famílias com renda per capta de até 30% do salário mínimo; que estejam com residência fixa no município no mínimo há seis meses.

Auxílio Financeiro

É um auxílio em espécie às famílias com renda de até um salário mínimo mensal; para efetivação de reparos/reformas na estrutura habitacional. O valor do repasse será de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

Auxílio Funeral

É um auxílio em espécie às famílias com renda conforme RESOLUÇÃO Nº. 001/06 do CMAS.

Mãos Solidárias

Fornecimento mensal de 05 (cinco) pacotes de Fraldas de Descartáveis (cada pacote contém 08 fraldas, totalizando 40 fraldas mês) para usuários acamados e/ou com intolerância ao uso de fraldas de pano.

Mãos que Ajudam

Fornecimento mensal de 03 (três) pacotes de Fraldas de Descartáveis (cada pacote contém 08 fraldas, totalizando 24 fraldas mês) para usuários acamados e/ou com intolerância ao uso de fraldas de pano.

Auxílio Documento Pessoais

Consiste na autorização através de memorando específico da Secretaria para retirada de um jogo de fotos 3X4; assim como o encaminhamento a autoridade do município para ratificação da necessidade de isenção da Taxa de Expedição da Carteira de Identidade do beneficiado, conforme o art. 1° da Lei Estadual n° 9.172/93, alterada pela Lei Estadual n° 10.569/97, amparada pelo artigo 1° da Lei Federal n° 9.256/96. A solicitação de segunda via de Certidão de Nascimento se dará através de ofício específico aos Cartórios de Pessoas Naturais das Comarcas diversas do país.

Famílias Acolhedoras

Consiste no credenciamento de famílias acolhedoras para abrigamento provisório de crianças e adolescentes em família substituta a fim de atender o Programa Acalento “Alimentando Sonhos e Esperanças”.

Liberdade Assistida

Trata-se de adolescentes em conflito com a lei, isto é, que praticaram algum ato infracional, e receberam uma medida sócio-educativa da autoridade competente, no caso específico, o juiz da Vara da Infância e Adolescente desta Comarca, e que são encaminhados pela assistente social da SEDESTH para instituições que os recebam com o objetivo de cumprirem tais medidas.

Atendimento aos moradores de rua

Atende andarilhos/ “trecheiros” que se utilizam da BR 101 para continuarem sua “opção de vida” e/ou “imposição pela vida” que os levaram a ter este tipo de atitude, ou seja, andar de cidade em cidade como nômades, sem local de residência fixo.

Programa de Transferência - Bolsa Família

É um programa federal que objetiva aliviar a carência de famílias em situação de vulnerabilidade social através de um auxílio em espécie (dinheiro), mensalmente.

Programa Sentinela

Programa de Combate à Violência Infanto Juvenil, com ênfase no Abuso e/ou Exploração Sexual, que presta acompanhamento psicossocial especializado às crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como seus familiares.

Programa "Luz e vida"

Objetiva a informação/orientação sobre o período de gestação as futuras mamães.

PETI

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que tem como finalidade atender as medidas de Proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar.

ESIIJ

Espaço de Integração Infanto Juvenil que tem como finalidade atender os alunos das redes de ensino como contraturno, disponibilizando atividades diversas.

Idosos

Promover sua integração e participação efetiva na sociedade.

Habitação

Coordena a política habitacional no município; garante o acesso a moradia legal; promovendo a construção de moradias em áreas dotadas de infra-estrutura (casas populares); terrenos isolados; regularização fundiária (usucapião/Lei n° 3.306/2008).