Município de Imbituba - Um mar de oportunidades.

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Aspectos Ambientais

Veja a localização, as características físicas e os aspectos socioeconômicos e populacionais.

Caracterização do Município de Imbituba

Localização e dados geográficos da área de estudo

O município de Imbituba está localizado no litoral sul de Santa Catarina, a 90 km de Florianópolis, capital do Estado e entre as coordenadas 28º14‘24”S e 48º40’13”W. Apresenta altitude média de 30 metros em relação ao nível do mar e tem como municípios limítrofes: ao norte, Garopaba e Paulo Lopes; ao sul, Laguna; a oeste, Imaruí; a leste, o oceano atlântico (AMUREL, 2009; FILHO, [200-?]; PMI, 2009).

Localização do município de Imbituba no litoral sul de Santa Catarina. Fonte: CIASC, 2009.

Foto 1: Localização do município de Imbituba no litoral sul de Santa Catarina.
Fonte: CIASC, 2009.

Municípios Limítrofes de Imbituba. Fonte: CIASC, 2009.

Foto 2: Municípios Limítrofes de Imbituba. Fonte: CIASC, 2009.

Segundo dados do IBGE (2009), a unidade territorial do município é de 184,79 km², com uma população considerada totalmente urbana de 38.885 habitantes, de acordo com Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS (2009).

No entanto, de acordo com dados levantados na Secretaria de Saúde do município, a população imbitubense é de 41.046 habitantes e 12.598 domicílios. Estas informações são do ano de 2009 e foram obtidas no mês de setembro, contabilizadas a partir do cadastro mensal de todas as famílias por bairro feito pelas agentes comunitárias de saúde.

Entre os anos de 2000 e 2007 a taxa de crescimento populacional anual de Imbituba foi de apenas 0,22% (IBGE, 2009) e de 0,3% entre 2006 e 2009 (IBGE, 2009 apud DATASUS, 2009).

A tabela 1 indica a evolução do crescimento populacional do município.

População	1980	1991		1996		2000		2007	2009
Urbana	16.590	25.831	-	26.831	-	34.527	-	-	-
Rural	8.573	5.155	-	5.331	-	1.173	-	-	-
Total	25.163¹	30.986¹	30.942²	32.162¹	32.776²	35.700¹	35.700²	36.231²	38.885³

Fonte: (1) Filho [200-?]; (2) IBGE (2009); (3) IBGE (2009 apud DATASUS, 2009).

Pode-se observar a diferença populacional entre as áreas do município, onde a maioria dos habitantes residia na área urbana. A população rural foi diminuindo com o passar dos anos, sendo que a partir do ano 2000 não são mais encontrados dados sobre esta população em Imbituba. A migração do campo para a cidade, entre outras razões, pode ser creditada ao desenvolvimento do porto, do comércio, do turismo e de indústrias que se instalaram no município neste período.

No Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI) (PMI, 2009), revisado em 2009, não há nenhuma área considerada rural, apenas algumas unidades territoriais consideradas rururbanas. Apesar de possuir outros bairros com o desenvolvimento de culturas agrícolas, estes são considerados também áreas urbanas.

Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca

Imbituba é um dos nove municípios componentes da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, uma Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto s/n em 14 de setembro de 2000, com o intuito de proteger a espécie Eubalaena australis (Desmoulins, 1822), a Baleia Franca Austral, que vem para o litoral sul do Brasil para ter seus filhotes e amamentá-los nos meses de junho a novembro, aplicando-se normas de conduta e manejo das atividades humanas a fim de preservar os atributos naturais relevantes e assegurar a qualidade de vida das pessoas (GEOCITIES, 2009; PROJETO BALEIA FRANCA, 2009; SERAFIM, 2006).

Localização da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. Fonte: Projeto Baleia Franca, 2009.

Conforme o Artigo 15 da Lei Federal 9.985, de julho de 2000, a Área de Proteção Ambiental (APA)

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana,
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente
importantes para a qualidade e o bem-estar das populações humanas, e
tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o
processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos
naturais (BRASIL, 2000, p. 5).

A APA da Baleia Franca abrange uma área de 156.100 hectares, com aproximadamente 130 km de extensão, formada por um verdadeiro mosaico de ambientes contendo manguezais, áreas de restinga, conjuntos de dunas, florestas de planície quaternárias, praias, promontórios, ambientes lagunares, entre outros. Esta se estende da Ponta Sul da Praia da Lagoinha do Leste da Ilha de Santa Catarina até o Balneário do Rincão, ao sul do Cabo de Santa Marta, abrangendo 9 municípios da costa catarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara (GEOCITIES, 2009).

O objetivo da APA é,

Proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral, Eubalaena australis,
ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a
ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e
recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e
aeronaves (GEOCITIES, 2009).

Projeto Baleia Franca

Criado em 1982, anterior ao Decreto de criação da APA, o Projeto Baleia Franca iniciou suas atividades de pesquisa e monitoramento, além de educação e conscientização públicas, de modo a monitorar e garantir a sobrevivência em longo prazo da população remanescente de Baleias Francas no sul do Brasil (SERAFIM, 2003; FILHO, [200-?]).

Com sede no Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, localizado na Praia de Itapirubá, Imbituba, SC, o Projeto é mantido por meio de uma parceria entre a Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/BRASIL) e Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), desenvolvendo atividades de pesquisa e conservação das baleias francas em longo prazo (PROJETO BALEIA FRANCA, 2009).

Aspectos físicos e fisionômicos

Os principais constituintes da geologia costeira de Imbituba são rochas de idade proterozóica superior e elúvios associados do sistema cristalino, sedimentos de idade quaternária indiferenciada do sistema continental e sedimentos pleistocênicos e holocênicos do sistema litorâneo. Ao longo de toda a extensão da folha afloram os tipos litológicos, através de contatos interdigitados e transicionais (MPB SANEAMENTO, 2006).

O litoral Catarinense possui como característica marcante o contraste das extensas planícies costeiras com as rochas cristalinas pré‐cambrianas próximo a costa (GEOSUSTENTÁVEL, 2008).

De acordo com GEOSUSTENTÁVEL (2008, p. 26),

As planícies costeiras são marcadas pela transição entre os ambientes
marinho e terrestre, abrigando diversos ecossistemas de alta relevância e
fragilidade ambiental. A caracterização geológica e geomorfológica dos
depósitos costeiros permite estipular os processos paleoclimáticos atuantes
no Quaternário. Durante este período geológico ocorreram oscilações no
nível relativo do mar que foram responsáveis pela evolução das zonas
costeiras condicionadas pelas regressões e transgressões marinhas nos
últimos 2 milhões de anos.

O município apresenta predominantemente relevo plano a suave ondulado, com áreas de várzeas e areias e áreas de relevo forte ondulado e montanhoso. O Morro do Mirim possui a maior elevação do município com 306 metros de altura (FILHO, [200?]).

De acordo com o Atlas de Santa Catarina,

No litoral e ao sul das lagoas, apresentam-se as Planícies Costeiras, de
praias arenosas e dunas, evidenciando ações e processos marinhos e
eólicos. As Planícies Fluviais ocorrem nos vales do Rio d`Una, Capivari,
Aratingaúba e em alguns trechos dos rios Tubarão e Braço do Norte. Na
região central, aparecem as Serras do Leste Catarinense, cuja característica
é a formação subparalela. O litoral apresenta várias praias, pontas,
promontórios, enseadas e ilhas. O maior destaque é o sistema lagunar
formado pelas lagoas Mirim, do Imaruí, Santo Antônio, Ibiraquera, Paes
Leme, Doce, de Santa Marta, Manteiga, de Garopaba do Sul e do Camacho.
Destaca-se também, o cabo de Santa Marta. No oeste, ocorrem as
unidades de relevo Depressão da Zona Carbonífera Catarinense e Serra
Geral (SANTA CATARINA, 1991, p. 118).

A vegetação de Imbituba é caracterizada como Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica), com vegetação secundária e atividades agrícolas, e Formações Pioneiras (herbácea fluvial, restinga e mangue) que aparecem ao longo da costa (SANTA CATARINA, 1991).

O município teve parte de seus ambientes naturais originais descaracterizados, principalmente pela ocupação urbana e atividades agrárias nas áreas de planície (MPB SANEAMENTO, 2006).

Imbituba possui em seu território o predomínio do solo Podzólico Vermelho-Amarelo, que são solos bem drenados e profundos, mais arenoso no horizonte A, e mais argiloso no horizonte B. Possui baixa fertilidade natural, e são encontrados em relevo ondulado e forte ondulado. Também encontram-se as Areias Quartzosas, ocorrendo em grandes extensões no município, que são solos arenosos, profundos e excessivamente drenados, que possui baixa fertilidade natural e baixa capacidade de reter água, ocorrendo ao longo do litoral (SANTA CATARINA, 1991; FILHO, [200?]).

O uso e a ocupação do solo em Imbituba devem-se ao modo de vida urbano e rural, a atividade portuária e ao turismo, que oferece uma diversidade de atrativos no que se refere a prática de esportes aquáticos, observação de baleias e lazer nas praias durante o verão. O município apresenta residências unifamiliares na grande parte, mas possui também multifamiliares, além de hotéis, pousadas, restaurantes, bares, comércio, estabelecimentos de serviços gerais, igrejas, supermercados, farmácias, entre outras ocupações urbanas e de lazer (GEOSUSTENTÁVEL, 2008).

O clima predominante na microrregião de Tubarão é o mesotérmico úmido com verões quentes (Cfa), predominando clima úmido, e temperatura média anual variando entre 14° e 20° C. A pluviosidade anual varia entre 1.400 mm e 1.600 mm, e a umidade relativa do ar no litoral é de aproximadamente 85% (SANTA CATARINA, 1991).

Imbituba é banhada a leste pelo Oceano Atlântico, onde se encontram diversas praias, e a Oeste pelo Rio d`Una, Rio Araçatuba e Lagoa do Mirim. A bacia do Rio d`Una, com nascente no município de Paulo Lopes, possui uma área de 540 km² e seu curso 1.028 km de comprimento, desembocando na lagoa do Mirim (FILHO, [200?]).

O município possui também várias lagoas, além do rio e do mar, que são: Lagoa Araçatuba, Lagoa do Meio, Lagoa do Perí, Lagoa do Saco, Lagoa de Ibiraquera, Lagoa Doce, Lagoa da Barra (Paes Leme), Lagoa da Bomba, Lagoa do Mirim, Lagoa do Piala e Lagoa do Timbé (FILHO, [200?]).

Aspectos Socioeconômicos

Saúde

O município conta com um hospital, o São Camilo, que é uma instituição filantrópica fundada em 1962, 13 postos de saúde da família, 14 unidades básicas de saúde e 93 agentes comunitárias, segundo dados obtidos na Secretaria Municipal de Saúde (PMI, 2009), além de outros estabelecimentos de caráter privado, contando com 14 clínicas em geral, 30 farmácias, e 38 consultórios médicos, que realizam atividades odontológicas, atendimentos médicos, fisioterapia, entre outros.

Educação

De acordo com a Secretaria de Educação de Imbituba (PMI, 2009), Imbituba possui 46 instituições de ensino, sendo 27 municipais, 11 estaduais e oito privadas.

O número de matrículas na totalidade das unidades de ensino, segundo censo 2008, é de 5.678 no Ensino Fundamental, 1.380 no Ensino Médio, e 782 na Educação Infantil (IBGE, 2009). A tabela 2 evidencia a taxa de escolarização da população em três faixas de idades, comparando o município de Imbituba, a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL). Ficando Imbituba em melhor posição nas faixas até 14 anos e um pouco inferior na faixa de 15 a 19 anos.

Tabela 2: Taxa de escolarização (%) da população com até 19 anos, no município de Imbituba, SC, na AMUREL e no estado de Santa Catarina.

Local	Menores de 7 anos	7 a 14 anos	15 a 19 anos
Imbituba	32,4	100,0	20,2
AMUREL	27,7	95,2	23,1
SC	23,0	93,3	21,1

Fonte: Adaptado de SANTA CATARINA, s.d.

Atividades Econômicas e Renda per capita da População

Imbituba pertence à microregião de Laguna, sendo um dos 17 municípios que compõem a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL, 2009).

Municípios pertencentes a Associação de Municípios da Região de Laguna. Fonte: AMUREL, 2009.

Entre as atividades econômicas que acorrem em Imbituba estão a agropecuária, a produção industrial, os serviços e administração pública (Figura 5), possuindo maior representatividade os serviços, que compreende as atividades de serviços e comércio e a indústria, que podem ser explicados talvez por atenderem as demandas e necessidades do porto, da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e do turismo.

De acordo com o setor tributário, atualmente o município possui 11 indústrias, 1.046 estabelecimentos comercias e 664 prestadores de serviços (PMI, 2009).

Valor adicionado dos principais setores de atividade econômica no município de Imbituba, SC, no ano de 2005. Fonte: IBGE, 2009

O Produto Interno Bruto (PIB) de Imbituba é de 641.069 milhões de reais (IBGE, 2005 apud AMUREL, 2009) e a renda familiar per capita para a maioria das famílias é de até três salários mínimos, como indica tabela 3.

Tabela 3: Número de famílias segundo classes de rendimento no ano de 2000.

Rendimento familiar per capita	Número de famílias
Até ½ salário mínimo	1361
Mais que 1/2 até 1 salário mínimo	2857
Mais que 1 até 3 salários mínimos	4600
Mais que 3 até 5 salários mínimos	930
Mais que 5 até 10 salários mínimos	474
Mais que 10 salários mínimos	110
Sem rendimento	511

Fonte: IBGE, 2009.

Agricultura e pesca

De acordo com dados do Censo Agropecuário 2006, Imbituba possui 145 estabelecimentos agropecuários, ocupando uma área de 4.446 ha e aproximadamente 2700 agricultores. As principais culturas produzidas são banana, laranja, arroz em casca, cana-de-açúcar, feijão, mandioca e milho (IBGE, 2009; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - PMI, 2009). Filho ([200?]), cita ainda a produção de eucalipto, melancia e abelhas para produção de mel.

A pesca envolve aproximadamente 1600 pescadores com uma produção média de pescado marítimo e estuarino capturado pela frota artesanal de 1.226,2 t/mês, em 2007 (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - PMI, 2009).

Turismo

Imbituba conta com acervos turísticos de destaque no Brasil e na América do Sul, constituído por recantos naturais compostos por praias, rios, lagoas, dunas, ilhas e boa porção de mata atlântica nativa. Algumas de suas praias são conhecidas internacionalmente, como a Praia da Vila e a do Rosa. Destaca-se ainda a prática de diversas modalidades esportivas e eventos, como campeonatos nacionais e internacionais de surf, além de kate surf, wind surf, corridas de bug, voleibol e futebol (FILHO, [200-?]).

Outro destaque é o Museu da Baleia construído no antigo Barracão da Baleia tombado por Decreto Municipal em 1998. O Museu conta com equipamentos e instrumentos utilizados na caça da Baleia e resgata parte da história de Imbituba na época em que havia sua pesca. É o primeiro do gênero na América Latina, recebendo turistas e pesquisadores do mundo inteiro (FILHO, [200-?]).

Além do museu, o turismo de observação da Baleia Franca é uma importante opção para os turistas no inverno no município de Imbituba e de outras cidades do litoral sul catarinense, trazendo benefícios para estas e para as suas comunidades que colaboram com a preservação da espécie, além de gerar cerca de um bilhão de dólares por ano atualmente a nível mundial (FILHO, [200-?]; PROJETO BALEIA FRANCA, 2009).

Porto e ZPE

“O acontecimento mais importante do ano de 1870 foi a descoberta do carvão nas vertentes do Rio Tubarão. Este fato, sem dúvida, contribuiu decisivamente para o progresso de Imbituba” (MACHADO et al, 1996, p. 33).

Com esta descoberta, era necessária a construção de uma estrada de ferro para transportar o minério e também a construção de um porto para o embarque do carvão. A enseada de Imbituba foi o local escolhido, tendo sido construído o primeiro trapiche do Porto de Imbituba neste mesmo ano (MACHADO et al, 1996).

“[...] o trinômio carvão, porto e estrada de ferro passou a ter grande importância para o progresso da região carbonífera e de Imbituba” (SERAFIM, 2006, p. 22).

O Porto de Imbituba foi instalado na mesma enseada da armação baleeira.
Durante quarenta anos aproximadamente as duas atividades conviveram
juntas na Praia do Porto, mas viviam momentos distintos, nas quais um
estava em fase de decadência e o outro estava em ascensão. A estrada de
ferro marcou muito bem esta separação, delimitando os espaços e os
tempos de cada um (NEU, 2003, p. 35).

Em 1919, Henrique Lage se tornou o Diretor Presidente da Companhia Nacional de Navegação e da Organização Henrique Lage, dando continuidade as obras do porto e em 1922 substituiu o nome da Organização Henrique Lage para Companhia Docas de Imbituba. As atividades da companhia tiveram início em 1923, sendo incorporadas as obras, equipamentos e terrenos necessários ao desenvolvimento das atividades portuárias (MARTINS, 1978).

Vista aérea do Porto de Imbituba. Fonte: Porto de Imbituba, 2009.

“[...] Estar perto de um porto era estar perto do mundo [...]” (HOBSBAWN, 1994 apud NEU, 2003, p.67), a partir desta frase é fácil analisar o Porto de Imbituba e ter a noção do que este significa para a população de Imbituba, uma vez que o município cresceu e desenvolveu-se servindo os interesses das atividades portuárias.

Em 1940, a Companhia Docas de Imbituba recebeu autorização do Governo para a exploração do Porto de Imbituba durante 70 anos, a partir de seis de novembro de 1942 (SERAFIM, 2006; MACHADO et al, 1996; MARTINS, 1978).

Informações obtidas no Porto e através de Machado et al (1996), mostram que o mesmo opera atualmente nos setores de exportação e importação, atendendo os estados de SC, RS, SP E RJ, movimentando cargas em grão, containers, granel sólido, granel líquido e carga geral. As principais mercadorias importadas são: fertilizantes, sal, minério de chumbo, arroz, trigo, milho, carvão e coque do petróleo.

As principais mercadorias exportadas são: açúcar, maçã e congelados.

No Brasil foram criadas 14 ZPE’s, uma instalada em Santa Catarina, construída as margens da BR 101, km 281, no bairro Nova Brasília, Imbituba. O lançamento do Plano Diretor da ZPE de Imbituba e a assinatura da Carta de Intenção das primeiras empresas ocorreu em 1996 (SERAFIM, 2006).

Zona de Processamento e Exportação “é uma área administrativa geográfica cercada, controlada por órgão alfandegário, de forma a garantir o seu isolamento e assegurar o controle fiscal das operações realizadas em seu interior” (MACHADO et al, 1996, p. 76).

O objetivo da Zona de Processamento e Exportação de acordo com Machado et al (1996, p. 76) é,

Incrementar a utilização de capital estrangeiro, oferecer condições de
competitividade e lucratividade às empresas nela instaladas, promover a
expansão do mercado exportador do país, gerar empregos e aproveitar os
recursos disponíveis no município, tais como: espaço físico e geográfico,
porto, mão-de-obra e outros.

Zona de Processamento e Exportação localizada no bairro Nova Brasília em Imbituba, SC. Fonte: O Popular, 2008.

Serafim (2006) cita alguns benefícios como isenção de impostos, simplificação de procedimentos burocráticos, entre outros, que são assegurados pela legislação brasileira às empresas que se instalam em ZPE’s, por um período de 20 anos, podendo ser prorrogados.

De acordo com Neu (2003, p. 105),

A ZPE representa mais uma esperança no desenvolvimento industrial da
cidade. A questão que ainda não foi elucidada é se ela realmente resolverá
os problemas relacionados ao índice de desemprego, acentuado pela
modernização cerâmica, pela liquidação da ICC e pela crise do Porto de
Imbituba. Apesar do planejamento inicial prever a instalação de vinte
empresas aproximadamente, nenhuma delas está em funcionamento. A
explicação pode ser enfocada tendo por base o passado regional, que
desde o início de seu desenvolvimento cresceu sob a tutela o Estado, ou
por grupos de empresários de outros Estados as decisões políticas
beneficiavam o crescimento econômico. Assim, percebemos uma sociedade
civil “relativamente desorganizada”, e acostumada a não gerar o seu próprio
progresso.

Serviços Públicos

“A sede municipal de Imbituba é servida por água proveniente do Rio D'Una. O ponto de captação encontra-se na localidade de Penhinha, distante 24 Km do centro de Imbituba” (SANTA CATARINA, s.d). O responsável pelo abastecimento de água é a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que atinge 99% da população, segundo o gerente regional da empresa em Imbituba, Nazareno Adelino de Souza.

Distribuição do percentual dos domicílios atendidos por tipo de abastecimento.

O serviço de energia é realizado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), sendo a população atendida em sua totalidade (PMI, 2009).

O município de Imbituba possui serviço de coleta e tratamento de esgoto para atender somente 12% da população, percentual este que atinge os bairros Paes Leme e parte do Centro, contanto com uma estação de tratamento composta por: UASB, filtro biológico e desinfecção com ultravioleta. O restante dos domicílios encaminha o esgoto para fossas sépticas individuais, ou a céu aberto (PMI, 2009).

Estação de tratamento de esgoto localizada no bairro Paes Leme em Imbituba, SC.

A coleta de lixo é realizada por uma empresa terceirizada, a Serrana Engenharia Ltda., que coleta e destina os resíduos em seu aterro sanitário localizado no município de Laguna, SC. O município não conta com coleta seletiva, apenas convencional, sendo realizada nos bairros uma, duas, ou três vezes por semana e na área central diariamente (PMI, 2009).

Vista aérea da célula de depósito de resíduos do aterro sanitário da Serrana Engenharia Ltda., no município de Laguna, SC, para onde os resíduos sólidos domiciliares de Imbituba,SC são encaminhados. Fonte: Google Earth, 2009.

Na tabela 5 são mostradas as formas de destino dado aos resíduos no município de Imbituba, por domicílios, podendo ser visualizada a coleta pública na quase totalidade.

Formas de destino para os resíduos no município de Imbituba, SC, por domicílios.

Tipo de destino	Domicílios	%
Coleta pública	12.418	98,57
Queima/enterra	146	1,16
Jogam a céu aberto	34	0,27

Fonte: Secretaria de Saúde (PMI, 2009).

Os bairros são divididos em quatro grupos para a realização dos serviços de limpeza urbana (varrição, roça, capina, limpeza em geral, pinturas de meio-fio, etc.) e cada grupo possui um setor responsável (PMI, 2009).